Cerca de cem estudantes da educação infantil dos bairros
Barateiro e Cajazeiras tiveram o primeiro dia de aulas do ano nesta
segunda-feira, dia 11 de junho. As crianças começaram a frequentar as aulas na
escola João Martins Teixeira, no Barateiro, após o Ministério Público,
representado pelo promotor Rodrigo Manso Damasceno, entrar na Justiça com Ação
Civil Pública para obrigar o município a oferecer as aulas aos estudantes. Antes
disso o município alegava que somente poderia oferecer vagas na educação infantil
após a inauguração da creche das Cajazeiras, ainda sem data para acontecer. A
administração municipal informou durante sucessivos protestos das mães, que a
escola João Martins Teixeira não tinha estrutura para receber os alunos, muito
embora houvesse salas ociosas e as mesmas crianças estivessem matriculadas na
unidade até o ano passado. Dr. Rodrigo Damasceno solicitou da Justiça
arbitragem de fiança diária de R$ 5 mil, a recair sobre o patrimônio pessoal do
prefeito Dimas Cruz, em caso de descumprimento. Os alunos estudarão no turno da
manhã na unidade escolar até que a creche seja inaugurada. Por lei o município
não é obrigado a oferecer o mínimo de duzentos dias letivos às crianças da
educação infantil. Apenas os alunos do ensino fundamental devem cumprir a
exigência. A falha na lei possibilita a omissão da Prefeitura.
Atitude FM
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