Por recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), o
programa do Governo Cartão Mais Infância foi suspenso em março deste ano. O
entendimento do órgão é que benefícios não devem ser concedidos no período de
ano eleitoral, conforme previsto pela Lei (art. 73 da Lei nº 9.504/97).
Decisão, no entanto, afeta quase 60 mil famílias cearenses em situação de
extrema pobreza.
Durante transmissão ao vivo, no Facebook, o governador
Camilo Santana (PT) lamentou a medida. “Quero fazer um apelo ao MP que
reconsidere isso. Estamos falando de pessoas pobres, mães que vivem com
dificuldades”, destacou. Verba destinada ao Programa vinham do Fundo Estadual
de Combate à Pobreza (Fecop).
“Quero pedir desculpas às mães cearenses. Estamos
questionando e recorrendo da decisão para retomar o pagamento”. Implementado
ainda em 2017, após aprovação de Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, o
benefício de R$ 85 é concedido às famílias que têm crianças de 0 a 6 anos de
idade, inclusas no cadastro único para programas sociais do Governo Federal
(CadÚnico).
A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que
acatou a recomendação do MPCE, mas prepara defesa junto ao órgão para rever a
decisão.
Itapajé
Em Itapajé o programa deixará de beneficiar 388 famílias de
baixa renda.
Tejuçuoca
Em Tejuçuoca o programa
deixará de beneficiar 272 famílias de baixa renda.
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