Professores de Apuiarés estão na expectativa pela liberação definitiva dos recursos provenientes do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Prefeitura da cidade e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais chegaram a acordo e os profissionais do magistério irão receber um total de R$ 4,9 milhões.
A causa contempla todos os educadores efetivos, ativos ou inativos, que atuaram de 1999 a 2003 – todos os atuais concursados são deste período. No total, a prefeitura abocanhou R$ 8,1 milhões com a causa. E o montante revertido aos servidores corresponde a 60% dos recursos, como garante a lei.
O precatório é fruto de verba devida do antigo Fundo, haja vista que o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as Prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.
Os recursos pertencidos a Apuiarés já estão nos cofres municipais e, neste momento, a prefeitura e o sindicato realizam o cálculo do que cada professor irá receber. Porém, há uma divergência sobre o valor final a ser repassado aos trabalhadores. Servidores e sindicalistas defendem que não seja descontado o INSS da quantia que receberão, pois acreditam que a transferência deve ser feita em forma de abono ou rateio. Já a gestão classifica o volume financeiro como verba de caráter remuneratório e pretende, por isso, realizar o desconto da contribuição previdenciária.
Umirim Notícias/Fetamce
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