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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

ITAPAJÉ: PROJETO QUE ACABA COM RECESSO DOS VEREADORES NO MÊS DE JULHO JÁ TEM APOIO DA MAIORIA DOS PARLAMENTARES

Na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso de meio de ano, o vereador Ernando Mesquita deve apresentar um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Itapajé em que extingue o recesso parlamentar do mês de julho. Na justificativa do projeto, o vereador cita o seguinte:
“Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Itapajé tem por finalidade cancelar o recesso parlamentar no mês de julho, pois os mesmos já têm 45 (quarenta e cinco) dias no final do ano. Facilitando assim, a permanência dos trabalhos no nosso município, em todas as suas instâncias. Não fere a Constituição Federal, pois temos a prerrogativa de ficarmos ou não de recesso, caberá somente aos edis vereadores aprovar ou não esta propositura”.

A proposta modifica o artigo 16 da Lei Orgânica determinado que os trabalhos legislativos em plenário ocorram de 1º de fevereiro a 15 de dezembro.
A primeira sessão ordinária do segundo período legislativo ocorre nesta quarta-feira, dia 02 de agosto.
Além do vereador Ernando Mesquita, também já subscreveram o projeto os vereadores Eder Rocha, Francisco Carlos Cruz Alves, Maria Luiza Moreira Albuquerque, Raimundo Nonato Etelvino Silva, Ricardo Ferreira Gois, Samuel Bezerra da Silva e Valdemar Martins da Silva.

 Mardem Lopes

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