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sexta-feira, 14 de julho de 2017

ITAPAJÉ: JUSTIÇA OBRIGA PREFEITURA A CONCEDER LICENÇA PREMIO A SERVIDORAS

O Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Itapajé através de sua Assessoria Jurídica na pessoa do Dr. Augusto Brito informa á ALGUNS servidores que foram vitoriosos nas lutas em busca da conversão das licenças prêmios em pecúnia.
A Segunda Vara da Comarca de Itapajé-CE julgou procedente o Processo Judicial  nº 5498-46.2011.8.06.0100, interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé (SISPUMI) permitindo a conversão em pecúnia de licenças-prêmio não usufruídas.

O Departamento Jurídico do SISPUMI informa que dentre os beneficiados estão às servidoras: Joana Gomes do Nascimento (01 Licença Premio), Lucia Matos de Lima (05 Licenças Premio), Irismar Gomes Vasconcelos (02 Licenças Premio), Maria da Silva Santos (04 Licenças Premio) e Maria Heliane Matos Brioso (06 Licenças Premio).
Licença-prêmio
É licença remunerada a que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos servidos. Fonte SISPUMI
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