O Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Itapajé
através de sua Assessoria Jurídica na pessoa do Dr. Augusto Brito informa á
ALGUNS servidores que foram vitoriosos nas lutas em busca da conversão das
licenças prêmios em pecúnia.
A Segunda Vara da Comarca de Itapajé-CE julgou procedente o
Processo Judicial nº
5498-46.2011.8.06.0100, interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Itapajé (SISPUMI) permitindo a conversão em pecúnia de licenças-prêmio
não usufruídas.
O Departamento Jurídico do SISPUMI informa que dentre os
beneficiados estão às servidoras: Joana Gomes do Nascimento (01 Licença
Premio), Lucia Matos de Lima (05 Licenças Premio), Irismar Gomes Vasconcelos
(02 Licenças Premio), Maria da Silva Santos (04 Licenças Premio) e Maria
Heliane Matos Brioso (06 Licenças Premio).
Licença-prêmio
É licença remunerada a que o funcionário tem direito na
proporção de três meses para cada cinco anos servidos. Fonte SISPUMI
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