Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude
FM, a presidente do Conselho Municipal de Previdência Social, Zeuda Brioso,
informou que em recente reunião com o prefeito Dimas Cruz cobrou do gestor o
pagamento de dívidas de aproximadamente R$ 1 milhão, referentes aos repasses
previdenciários que deixaram de ser recolhidos para a CAPESI pelo ex-prefeito
Ciro Braga. O montante diz respeito aos valores descontados em folha de
pagamento dos servidores municipais e não repassados à Caixa de Previdência e
Pensão do município. Em dívidas previdenciárias Ciro Braga deixou um rombo
superior a R$ 4,5 milhões, no entanto a maior parte dizia respeito às
contribuições patronais e puderam ser alvo de parcelamento autorizado pela
Câmara de Vereadores. O restante, a parte do trabalhador que foi descontada e
teve destino obscuro, não pode ser parcelado. A lei determina que as dívidas
referentes ao não repasse do recolhimento das contribuições dos servidores
devem ser pagas de uma só vez.
Diante da cobrança, o prefeito Dimas Cruz informou que na
atual conjuntura de crise financeira e redução dos repasses constitucionais a
prefeitura não tem como realizar este pagamento de uma só vez. Muito embora
reconheça que a dívida é culpa do ex-prefeito, a presidente do Conselho
Municipal de Previdência informou que tem por obrigação judicializar a
cobrança, uma vez que neste caso vale o princípio da continuidade
administrativa. Ou seja, a dívida continua a ser de responsabilidade da
Prefeitura. Apesar disso, ações contra o ex-prefeito, solicitando ressarcimento
aos cofres públicos podem ser impetradas na Justiça. O recolhimento das contribuições dos
funcionários públicos e o não repasse posterior à previdência constitui crime
de apropriação indébita.
Mardem Lopes
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