A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na Sessão
Legislativa de 22 de maio, Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal em
que a Prefeitura solicita autorização para a compra de um terreno destinado à
reforma agrária. A municipalidade deverá adquirir terras na localidade de
Capim-açu, no distrito de Iratinga para implantar um assentamento com trinta
famílias de trabalhadores rurais. O terreno de 252 hectares será destinado à
agricultura de subsistência. O presidente do Legislativo Municipal, Vereador
Idervaldo Rocha ressaltou que as famílias beneficiadas terão acesso ao Programa
Nacional de Habitação Rural – política pública de habitação integrante do
Programa Minha Casa, Minha Vida -, cujo objetivo principal é atender famílias
da zona rural com a construção de casas populares. Para serem inseridas no
Programa Federal, as famílias devem possuir o terreno para a construção do
imóvel, ser beneficiárias do Programa Bolsa Família e ainda dar contrapartida
de 4% do valor da obra, divididos em quatro parcelas anuais. O autografo de lei
segue agora para sanção do Prefeito Ciro Braga.
A reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a
melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a
fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural
sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da
Terra (Lei nº 4504/64). Na prática, a reforma agrária proporciona geração de
ocupação e renda, combate à fome e à miséria e a redução da migração
campo-cidade.
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