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sábado, 25 de maio de 2013

ITAPAJÉ: CÂMARA APROVA PL EM QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPRAR TERRAS PARA REFORMA AGRÁRIA


A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na Sessão Legislativa de 22 de maio, Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal em que a Prefeitura solicita autorização para a compra de um terreno destinado à reforma agrária. A municipalidade deverá adquirir terras na localidade de Capim-açu, no distrito de Iratinga para implantar um assentamento com trinta famílias de trabalhadores rurais. O terreno de 252 hectares será destinado à agricultura de subsistência. O presidente do Legislativo Municipal, Vereador Idervaldo Rocha ressaltou que as famílias beneficiadas terão acesso ao Programa Nacional de Habitação Rural – política pública de habitação integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida -, cujo objetivo principal é atender famílias da zona rural com a construção de casas populares. Para serem inseridas no Programa Federal, as famílias devem possuir o terreno para a construção do imóvel, ser beneficiárias do Programa Bolsa Família e ainda dar contrapartida de 4% do valor da obra, divididos em quatro parcelas anuais. O autografo de lei segue agora para sanção do Prefeito Ciro Braga.

A reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64). Na prática, a reforma agrária proporciona geração de ocupação e renda, combate à fome e à miséria e a redução da migração campo-cidade.

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