As
novas regras que endurecem a lei seca e começam a vigorar nesta sexta-feira
(21) devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de
punição. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, recusar o bafômetro não vai
mais impedir o processo criminal, mas há críticas à "subjetividade"
do texto. O projeto de lei, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, foi sancionado sem vetos pela presidente
Dilma Rousseff nesta quinta (20). Para
advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está
embriagado e, para defensores da tolerência zero ao volante, a norma transfere
aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que
motoristas alcoolizados escapem da Justiça.
O
que muda
A
mudança no Código Brasileiro de Trânsito sancionada sem vetos nesta quinta-feira
(20) pela presidente Dilma Rousseff possibilita que vídeos, relatos,
testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas
embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$
1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.
A
lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça)
decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o
crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito
constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O
condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não
respondia a processo.
Isso
acontecia porque a lei previa como conduta proibida dirigir com mais de 6 dg/L
(decigramas por litro) de álcool no sangue. Agora, passa a ser crime “conduzir
veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de
álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso,
o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e
não mais um requisito de punição.
FONTE: G1
