Segundo informa o blog do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Itapajé (SISPUMI), diretores da instituição e assessores
jurídicos, além de representantes da Diretora Executiva da Caixa de
Aposentadoria e Pensão do Servidor de Itapajé (CAPESI) e integrantes do
Conselho Municipal de Previdência, estiveram na manhã desta terça-feira, dia
10, no Fórum da comarca a fim de buscar informações sobre o andamento da Ação
de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público contra o
prefeito (afastado) Ciro Braga. A ação foi motivada depois de denúncias do
sindicato e do Conselho de Previdência relacionadas às dividas acumuladas pela
gestão de Braga com a CAPESI, fruto do não repasse das contribuições
previdenciárias patronais e dos servidores. Segundo informa a nota, a juíza
Danielle Estevam Albuquerque, teria afirmado aos sindicalistas que em breve se
posicionará quanto ao pedido do Ministério Público.
Ação de Improbidade Administrativa
O Ministério Público solicitou à Justiça que implique Ciro
Braga e seus então secretários municipais (titulares das pastas que
apresentavam dívidas com a previdência municipal no momento da proposição da
ação) no crime de improbidade administrativa. Também tramita uma ação de
autoria do Ministério Público em que é solicitado do Poder Judiciário o
bloqueio das contas da Prefeitura para garantir o pagamento da dívida com a
CAPESI. O não repasse das contribuições previdenciárias, tanto a parte patronal
como as contribuições dos empregados, pode ser considerado como crime de
apropriação indébita. Por Mardem Lopes
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