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terça-feira, 10 de maio de 2016

ITAPAJÉ: JUDICIÁRIO ANALISARÁ AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA CIRO BRAGA, AFIRMA SISPUMI

Segundo informa o blog do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé (SISPUMI), diretores da instituição e assessores jurídicos, além de representantes da Diretora Executiva da Caixa de Aposentadoria e Pensão do Servidor de Itapajé (CAPESI) e integrantes do Conselho Municipal de Previdência, estiveram na manhã desta terça-feira, dia 10, no Fórum da comarca a fim de buscar informações sobre o andamento da Ação de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público contra o prefeito (afastado) Ciro Braga. A ação foi motivada depois de denúncias do sindicato e do Conselho de Previdência relacionadas às dividas acumuladas pela gestão de Braga com a CAPESI, fruto do não repasse das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores. Segundo informa a nota, a juíza Danielle Estevam Albuquerque, teria afirmado aos sindicalistas que em breve se posicionará quanto ao pedido do Ministério Público.
Ação de Improbidade Administrativa
O Ministério Público solicitou à Justiça que implique Ciro Braga e seus então secretários municipais (titulares das pastas que apresentavam dívidas com a previdência municipal no momento da proposição da ação) no crime de improbidade administrativa. Também tramita uma ação de autoria do Ministério Público em que é solicitado do Poder Judiciário o bloqueio das contas da Prefeitura para garantir o pagamento da dívida com a CAPESI. O não repasse das contribuições previdenciárias, tanto a parte patronal como as contribuições dos empregados, pode ser considerado como crime de apropriação indébita. Por Mardem Lopes
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