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sexta-feira, 9 de outubro de 2015

OUTUBRO ROSA: FIQUE ATENTA, MULHERES COM CÂNCER DE MAMA TÊM DIREITOS ESPECIAIS

O programa de rádio Revista Brasil, produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), edição da última terça-feira (06) publicou um importante alerta sobre os direitos das mulheres com câncer de mama. Entre estes direitos, estão a isenção de alguns impostos, o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o mais importante, que é a reconstrução mamária, não só pela rede pública, como também através dos pelos planos de saúde, no momento da cirurgia para retirada parcial ou total da mama.

Para esclarecer sobre esses direitos, o programa conversou com a advogada especialista em direito de saúde, Gabriela Guerra. Ela explica que muitas vezes a mulher tem que fazer a mastectomia total ou parcial, que é a retirada da mama, o que lhe dá o direito à reconstrução da mama. De acordo com a legislação em vigor (Lei 12.802/2013), a mama deve ser reconstruída na mesma cirurgia em que foi feita a retirada do câncer. Pacientes com câncer também têm direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, após a perícia do INSS.

No caso de paciente idosa, ela poderá receber o benefício de um salário-mínimo de acordo com a lei de amparo assistencial ao idoso. Basta que comprove renda familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo. Neste mês a Campanha Outubro Rosa conscientiza a população sobre a necessidade de prevenção do câncer de mama. 

Mardem Lopes

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