O programa de rádio
Revista Brasil, produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), edição
da última terça-feira (06) publicou um importante alerta sobre os direitos das
mulheres com câncer de mama. Entre estes direitos, estão a isenção de alguns
impostos, o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o mais
importante, que é a reconstrução mamária, não só pela rede pública, como também
através dos pelos planos de saúde, no momento da cirurgia para retirada parcial
ou total da mama.
Para esclarecer sobre
esses direitos, o programa conversou com a advogada especialista em direito de
saúde, Gabriela Guerra. Ela explica que muitas vezes a mulher tem que fazer a
mastectomia total ou parcial, que é a retirada da mama, o que lhe dá o direito
à reconstrução da mama. De acordo com a legislação em vigor (Lei 12.802/2013),
a mama deve ser reconstruída na mesma cirurgia em que foi feita a retirada do
câncer. Pacientes com câncer também têm direito à aposentadoria por invalidez
ou auxílio-doença, após a perícia do INSS.
No caso de paciente
idosa, ela poderá receber o benefício de um salário-mínimo de acordo com a lei
de amparo assistencial ao idoso. Basta que comprove renda familiar inferior a
1/4 do salário-mínimo. Neste mês a Campanha Outubro Rosa conscientiza a população
sobre a necessidade de prevenção do câncer de mama.
Mardem Lopes
Nenhum comentário:
Postar um comentário