Após
mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados
rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos a favor, 184 contra
e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no
mínimo, o voto de 308 deputados. A votação, considerada histórica por
sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a
maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro,
latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal
grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou
participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Como
o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para
deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para
todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”,
disse.
Em
uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se
revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do
deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6
na comissão especial destinada a analisar o tema. O líder do PMDB,
Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor
“Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes
hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.
G1
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