Atendendo a uma
solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé
(SISPUMI), o secretário de administração e Finanças do município, Rocivaldo
Sousa, enviou ofício à entidade sindical informado que a reunião que deveria
ter acontecido no dia 30 de abril para tratar do piso salarial dos
profissionais do magistério deverá acontecer nesta quinta-feira, dia 07, à
10:00 horas da manhã no Gabinete do Prefeito Ciro Braga. Ciro discutirá com os
professores e sindicalista a reivindicação de implantação do piso salarial do
magistério com reajuste de 13,01% imposto pelo Ministério da Educação. A gestão
municipal tem se recusado a cumprir a lei alegando falta de recursos
financeiros. O sindicato, por sua vez, afirma que é possível conceder o
reajuste, desde que a educação seja tratada como prioridade.
O promotor Dr. Rodrigo
Manso Damasceno, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Itapajé, ao se
posicionar sobre o assunto afirmou que pagar o piso é uma obrigação da
Prefeitura e o Ministério Público é um fiscal da Lei. De acordo com ele, a
concessão do piso salarial nacional do magistério é uma demanda que não cabe
discussão, porque o Supremo Tribunal federal (STF) já considerou que a Lei do
Piso é constitucional e não há possibilidade de apelação.
Mardem Lopes
ADVOGANDO EM CAUSAS DE APOSENTADORIAS NEGADAS PELO INSS, O ADVOGADO DR. CID LIRA BRAGA ATENDE EM SEU ESCRITÓRIO EM FRENTE AO INSS, CAUSAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIA.
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