Teve início nesta segunda-feira (06 de abril) as inscrições para o processo de escolha dos cinco membros do Conselho Tutelar da cidade de Umirim e de seus respectivos suplentes para o mandato 2016/2019. De acordo com o edital, a escolha dos novos conselheiros será realizada em três etapas:
I- Inscrição dos candidatos;
II- Prova de aferição de conhecimento sobre a Lei Federal n° 8.069, (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei municipal n° 035/90 alterada pela Lei n° 088/93 e lei n° 105/94, Constituição Federal, artigos 5°, 205, 206, 208, 226, 227, 228 e 229, resolução n° 75/2001 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III- Eleição dos candidatos aprovados nas etapas anteriores, através de voto direto, secreto e facultativo.
Ainda segundo o edital a eleição ocorrerá no dia 04 de outubro de 2015 das 08:00 as 17:00h. As inscrições serão presenciais das 08:00 as 12:00h e das 14 as 17:00h no período de 06/04/2015 a 10/04/2015 na sede do CMDCA localizada na Travessa do Cruzeiro s/n°, bairro do Cruzeiro.
Abaixo segue link para download do edital
Umirim Notícias
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