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quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS SÃO TRATADOS EM AUDIÊNCIA NO MP PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, DIRETORIA EXECUTIVA DA CAPESI, SISPUMI E PREFEITURA

No final da manhã desta terça-feira estiveram reunidos em Audiência na Promotoria de Itapajé a Diretoria Executiva da CAPESI, Professoras Marciza e Silvanira; a Presidente do Conselho municipal de Previdência, Professora Zeuda Brioso; Presidente do SISPUMI, Dr. Cid Lira Braga; o Secretário de Finanças da Prefeitura, Rocivaldo e o Procurador do Município, Dr. Wanderlei Marques, além da Promotora Drª Lorena Rodrigues que mediou a Audiência.
Neste encontro foi ajustado o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta para quitar o débito referente aos repasses destas contribuições do Servidor e o parcelamento da dívida, aprovado por projeto de lei na Câmara, que se refere ao Patronal. Quanto ao TAC em fevereiro é aguardado que a Prefeitura quite toda a dívida referente a estas contribuições do Servidor, valendo pelo cumprimento do prazo de noventa dias estabelecido dentro do Termo assinado entre MP, Prefeitura, Sindicato, Conselho e CAPESI.
 
*Mário Almeida
 
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