Desde o dia 1°
de janeiro deste ano a manutenção da rede de iluminação pública passou a ser de
responsabilidade das prefeituras. De acordo com resolução normativa da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade das concessionárias — Coelce no Ceará — com manutenção da malha de iluminação de vias urbanas se
encerrou em 31 de dezembro último. Apesar de a mudança ter sido amplamente divulgada
nos meios de comunicação grande parte da população ainda está confusa e não
sabe a quem recorrer no caso de necessidade de troca de luminárias públicas
danificadas. Em Itapajé tem sido comum nas últimas semanas as reclamações a
cerca de lâmpadas de postes queimadas em diversas ruas. De acordo com a
Secretaria Municipal de Infraestrutura a Prefeitura de Itapajé ainda espera da
Coelce a correção de todos os pontos que necessita de manutenção para posterior
entrega da rede de iluminação em perfeitas condições. A Coelce por sua vez se
exime de qualquer responsabilidade citando a resolução da Aneel. Além disso, em
nota a assessoria de comunicação da empresa informou que não recebeu da
municipalidade qualquer comunicado ou solicitação da Prefeitura no que concerne
pontos deficientes da rede de iluminação pública antes da nova norma entrar em
vigor.
Leia a nota
enviada ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM pela assessoria de
comunicação da Coelce:
A Coelce informa
que não recebeu oficio da Prefeitura de Itapajé com a indicação dos pontos da
rede de iluminação pública que precisam de manutenção no município. A companhia
acrescenta que de acordo com a Resolução Normativa 587/2013 da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) no dia 31 de dezembro de 2014 encerrou o prazo para
que as distribuidoras concluíssem o processo de transferência dos ativos de
iluminação pública para o poder público municipal. Portanto, desde 1° de
janeiro de 2015 a manutenção do acervo de iluminação pública é de responsabilidade
das prefeituras municipais’.
Comunicação
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*Mardem Lopes
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