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sábado, 13 de dezembro de 2014

EX-PREFEITO DE TEJUÇUOCA, EDILARDO EUFRÁSIO É DENUNCIADO POR ESQUEMA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES.

O ex-prefeito de Tejuçuoca, Edilardo Eufrásio da Cruz além de mais 39 pessoas, entre secretários municipais, servidores públicos e empresários, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), acusados de integrarem um esquema criminoso de fraude em licitações no município de Tejuçuoca/CE. Foram apresentadas 09 (nove) ações promovidas pelo ministério público, sendo 04 ações penais e 05 de improbidade administrativa. Em todas elas consta o nome do ex-prefeito Edilardo Eufrásio da Cruz e da sua irmã Maria Lenira Eufrásio da Cruz. As ações penais dizem respeito aos crimes previstos no artigo 90 da Lei 8.666/93 (FRAUDAR LICITAÇÃO), CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL), CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (ARTIGO 313-A DO CÓDIGO PENAL), CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL), CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA (ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ANTIGO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PREVISTO NO ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL). As medidas são fruto de uma operação realizada em outubro de 2013 pelo Ministério Publico, Policia Civil e pelo promotor de Justiça daquela comarca. O MP requer a condenação dos acusados pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e uso de documentos falsos, após analisar documentos e licitações. 
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