O prefeito de Tejuçuoca, Valmar
Bernardo assinou nesta sexta-feira, dia 07, em Fortaleza, o convênio que
assegura a implantação do Programa de Proteção à Cidadania – Pró-Cidadania
naquele município. A ação é fruto da necessidade de desenvolver ações de
prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio
público. A celebração do convênio garantirá a transferência de recursos
financeiros para o município objetivando a execução do projeto.
O Pró-Cidadania é uma
parceria entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e a
Prefeitura de Itapajé, e possibilitará a seleção, capacitação, contratação e
pagamento de agentes de cidadania para atuarem de forma cooperativa com as
autoridades estaduais e municipais.
Para a implantação do
Programa de Proteção à Cidadania o município deve elaborar um plano de trabalho
e ampliar a Guarda Municipal durante o período de vigência do respectivo
convênio. A escolha dos agentes de cidadania será feita através de seleção
simplificada e os contratos terão a mesma vigência do programa. Ao final do
convênio o município deve realizar concurso público para contratação de novos
guardas municipais e os equipamentos utilizados pelo Pró-Cidadania, tal como um
veículo Toyota Hilux, passam para as mãos da Guarda Municipal. No período de
vigência do convênio o Governo do Estado ainda arca com 50% dos salários dos
vinte agentes de cidadania selecionados pelo município.
Muito embora os agentes
do Pró-Cidadania não tenham poder de polícia, o programa será um instrumento
valioso no combate à criminalidade, uma vez que os agentes passarão a trabalhar
em parceria com as autoridades policiais denunciando ações delituosas, inibindo
a depredação do patrimônio público e outros comportamentos impróprios. Há
expectativa de que em até um mês o município inicie os preparativos para a
implantação do Pró-cidadania.
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