A dívida da Prefeitura
Municipal com a Caixa de Aposentadoria e Pensão do Servidor de Itapajé – CAPESI
ainda é de R$ 770.619,66, segundo informou a diretora executiva do órgão,
Marciza Loureto. Apesar disso, ela se mostrou otimista com a possibilidade de
pagamento do montante, uma vez que na última quinta-feira, dia 30, a gestão
municipal realizou o repasse de R$ 369.339,31, referente a parte dos repasses previdenciários
em atraso que somavam R$ 1.139.624,97.
Ainda de acordo com
Marciza, não há possibilidade de parcelamento da dívida. Até que tudo seja pago
a CAPESI está impedida de enviar ao Ministério da Previdência Social os
relatórios de pagamento da Prefeitura. Sem os relatórios o Ministério fica impossibilitado
de emitir a Certidão de Regularização Previdenciária – CRP. O documento é
fundamental para que a gestão pública capte recursos através de convênios com o
Estado e com a União ou através de transferências voluntárias de verbas
parlamentares.
As dívidas acumuladas
são referentes, além das obrigações patronais não pagas, à parte descontada dos
servidores em folha de pagamento e não repassada à Caixa de Previdência.
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