A partir de 1º de abril
de 2015, os pedidos de Seguro Desemprego terão de ser feitos apenas pela
internet. A medida consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (Codeaft) publicada no "Diário Oficial da
União" de hoje (10).
Segundo o Ministério do
Trabalho e Emprego, a medida visa "modernizar a gestão pública na adoção
de procedimentos que se traduzem em agilização, segurança da informação e
controle para o seguro-desemprego".
A resolução obriga as
empresas a usarem o aplicativo Empregador Web no portal Mais Emprego para
preenchimento de requerimento de Seguro Desemprego (RSD) e de Comunicação de
Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O uso do Empregador Web
no portal Mais Emprego permite o preenchimento do Requerimento de Seguro Desemprego/Comunicação
de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados.
Os empregadores terão
acesso ao Empregador Web no portal Mais Emprego ( http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml
)
Os formulários Requerimento de Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 31 de março de 2015.
Mardem Lopes
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