O Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Itapajé – SISPUMI, a diretoria executiva da Caixa
de Pensão e Aposentadoria dos Servidores de Itapajé – CAPESI e o Conselho
Municipal de Previdência Social protocolaram no Ministério Público na última
terça-feira, dia 02, reclamação formal contra a Prefeitura de Itapajé pelo
atraso nos repasses de contribuições previdenciárias dos servidores não
repassadas para a CAPESI. De acordo com os reclamantes, a administração
municipal está em atraso com suas obrigações com a previdência municipal desde
abril deste ano e o montante devido é de R$ 492.363,62, referente à ausência de
repasse das secretarias. No documento encaminhado à 2ª Promotoria da Comarca,
SISPUMI, Conselho de Previdência e diretoria da CAPESI pedem providências no
sentido de pressionar a Prefeitura de Itapajé a regularizar os repasses.
Em resposta ao pleito
das entidades representantes dos servidores municipais o secretário de
Administração e Finanças do município, Rocivaldo Sousa, informou que o atraso
nos repasses previdenciários para a CAPESI acontece em razão da diminuição dos
recursos dos fundos constitucionais repassados pela União para o município,
sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. As transferências
constitucionais não acompanharam o aumento dos gastos dos municípios e a
maioria das prefeituras brasileiras, sobretudo das regiões norte e nordeste,
enfrentam problemas de caixa. Em alguns municípios chegam a faltar recursos
para pagar a folha do funcionalismo. Apesar disso, Rocivaldo afirmou que a
gestão municipal está ciente de suas obrigações para com a CAPESI e deve quitar
os pagamentos até o final do exercício financeiro de 2014, que se encerra em 31
de dezembro.
Em entrevista recente o prefeito Ciro Braga também manifestou preocupação com a queda dos repasses constitucionais e informou naquela ocasião que a gestão municipal terá que cortar investimentos até o final deste ano para arcar com os custos da máquina pública. Além disso, deve haver uma contingência de despesas não essenciais para equilibrar as contas públicas.
Mardem Lopes
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