Esta acontecendo um desentendimento entre os mototaxistas de
Itapajé e o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN). Alguns mototaxistas
estão revoltados e arrancando os adesivos com numeração colocada para
identificar os mototaxis cadastrados para exercer a atividade em Itapajé. Estes
alegam que não podem transportar passageiros na BR, que policiais rodoviários exigem
a carteira de habilitação com atividade remunerada e placa vermelha. Muitos
dizem que faltam condições para se regularizarem. Já o DEMUTRAN através de sua
coordenação identificou as motos para controlar no município quem trabalha
neste ramo. Prazos foram dados para os cadastrados se adequarem a legislação de
trânsito e se legalizarem obedecendo às normas do CONTRAN. LEI Nº 12.009, DE 29
DE JULHO DE 2009. Para o exercício das atividades mototaxistas previstas no
art. 1o, é necessário:I – ter completado 21 (vinte e um) anos;II – possuir
habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria;III – ser aprovado em
curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran;IV – estar vestido
com colete de segurança dotado de dispositivos retrorreflexivos, nos termos da
regulamentação do Contran. Segundo o coordenador do DEMUTRAN de Itapajé, os
agentes que estão nas ruas são orientados a fiscalizar as motos, permitindo que
circulem como mototaxis somente as motos identificadas. Do contrário será feita
uma notificação para que os motociclistas se adequem às determinações que servem
para o controle e a organização das pessoas que exercem a atividade no município.
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